Política de Privacidade

Esta política descreve o tratamento de dados pessoais no site institucional Pets In Vet (petsinvet.com.br). O produto, acessado em app.petsinvet.com.br, é um ambiente separado e terá suas próprias informações sobre privacidade; o tratamento de dados da assinatura e do pagamento está descrito na seção 4.

O controlador dos dados tratados neste site é a TMSYS — THIAGO MOREIRA DE SOUZA ARRAIS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.613.544/0001-37, responsável pela plataforma Pets In Vet.

Este documento está em elaboração e deverá passar por revisão jurídica antes de sua versão definitiva. As informações de identificação do encarregado serão complementadas nessa versão.

1. Dados que coletamos

Ao entrar em contato, você fornece nome, e-mail, mensagem, plano de interesse e sua concordância com esta política. Telefone/WhatsApp e nome da clínica são opcionais. Evite incluir dados de saúde, dados de pacientes ou outras informações sensíveis na mensagem.

A verificação de segurança Cloudflare Turnstile pode processar informações técnicas da conexão, do navegador e do dispositivo para identificar tentativas automatizadas. O token de verificação é enviado junto com sua mensagem.

2. Finalidade e base legal

Utilizamos os dados do formulário para responder às suas perguntas, apresentar informações comerciais solicitadas e conversar sobre uma possível contratação. O tratamento para providências preliminares relacionadas à contratação pode se apoiar no art. 7º, V, da LGPD, quando realizado a seu pedido.

Nos tratamentos que dependerem de consentimento, a base legal é o art. 7º, I, da LGPD. A aceitação desta política não representa autorização para receber campanhas de marketing não solicitadas. A prevenção de abuso pode se apoiar no legítimo interesse, com avaliação de necessidade e proteção dos seus direitos.

3. Compartilhamento e segurança

Os dados são enviados à API de atendimento do Pets In Vet e podem ser tratados por prestadores essenciais à comunicação, à hospedagem e à segurança, somente para essas finalidades. Não comercializamos os dados enviados no formulário.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a proteção dos dados. Quando um fornecedor realizar tratamento fora do Brasil, deverão ser observadas as regras de transferência internacional previstas na LGPD.

4. Assinatura e pagamento (Asaas)

Ao assinar um plano no produto (app.petsinvet.com.br), a cobrança é processada pelo Asaas, instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central, contratada pela TMSYS. Para gerar as faturas e a nota fiscal de serviço (NFS-e), compartilhamos com o Asaas a razão social ou o nome do responsável pela clínica, o CPF ou CNPJ, o e-mail e o endereço da clínica. A NFS-e é emitida por meio do Asaas e enviada à prefeitura, que exige esses dados do tomador do serviço.

O pagamento é feito na página do próprio Asaas, por Pix, boleto ou cartão de crédito. Os dados do cartão e as informações bancárias são informados diretamente ao Asaas e não passam pelos servidores do Pets in Vet nem ficam armazenados conosco; recebemos apenas a situação de cada cobrança (paga, vencida, estornada) e o link da fatura.

A base legal desse tratamento é a execução do contrato (art. 7º, V, da LGPD) e o cumprimento de obrigações legais e fiscais (art. 7º, II). Os registros de cobrança e as notas fiscais são mantidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal, mesmo após o cancelamento da assinatura. O Asaas também trata esses dados como controlador nas atividades próprias de instituição de pagamento (como prevenção a fraudes e obrigações regulatórias), conforme a sua própria política de privacidade.

5. Retenção

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para atender ao contato e concluir as tratativas comerciais, respeitadas eventuais obrigações legais. Após o encerramento da finalidade, serão eliminados ou anonimizados quando cabível. O prazo operacional exato será definido e publicado na versão final desta política.

6. Seus direitos — art. 18 da LGPD

Você pode solicitar, conforme as condições previstas na lei:

• Confirmação do tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade, observada a regulamentação aplicável;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• Informações sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
• Revogação do consentimento, sem prejuízo dos tratamentos legítimos anteriores.

7. Contato de privacidade e encarregado

Envie pedidos relacionados à privacidade para contato@petsinvet.com.br, com o assunto “Privacidade e LGPD”. Este é o canal provisório para encaminhamento ao responsável por privacidade. A identificação e o contato específico do encarregado serão disponibilizados na versão definitiva.

Poderemos solicitar informações proporcionais para confirmar sua identidade antes de responder, protegendo seus dados contra acesso indevido.

8. Alterações nesta política

A versão definitiva e futuras atualizações serão disponibilizadas nesta página, com a respectiva data. Recomendamos consultar este documento ao enviar um novo contato.